Diversidade no meio rural é debatida no XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural

“A diversidade no meio rural” foi o tema do quarto do XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural nesta quinta-feira, 9/11, e que encerrou os trabalhos do primeiro dia do evento. Mediado pelo coordenador-adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Marília, Emerson Ademir Borges de Oliveira, o contou com a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Danielle Olivares Corrêa, e da advogada Maxiely Scaramussa Bergamin.

O professor Emerson Oliveira abriu as discussões questionando o público sobre até que ponto o Direito pode estar distante da realidade fática. Segundo o mediador, nossa Constituição Federal de 1988 apresenta “belíssimas agens que garantem a igualdade entre homens e mulheres, proteção ao trabalho da mulher, proteção contra discriminação em vários sentidos, porém  ‘se esqueceu’ de proteger a orientação sexual”. Ele mesmo, porém, lembrou que à época da promulgação da CF, fins da década de 1980, a questão da orientação sexual ainda carecia de definições mais precisas e de um enfrentamento mais amplo por parte da sociedade brasileira, e que o constituinte, preocupado em abarcar as garantias de modo genérico no que diz respeito aos “direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, procurou um melhor caminho para isso, afirmando no artigo 3º, inciso IV a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Para o professor Emerson, pode-se entender, de alguma forma, que a proteção da orientação sexual se insere entre “quaisquer outras formas de discriminação”.

A procuradora Danielle Corrêa explanou, em linhas gerais, sobre a diversidade, assunto que pauta algumas das nove coordenadorias temáticas do Ministério Público do Trabalho, como a de “Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho”, por exemplo, mas também falou de inclusão, e até sobre ESG, sigla em inglês que significa “ambiental, social e governança”, uma estratégia utilizada para avaliação de riscos de investimento, com aplicação em trabalhos de desenvolvimento social. Todas essas abordagens, segundo a procuradora, têm aplicação no agronegócio, que no Brasil emprega cerca de 19 milhões de pessoas.
A pluralidade, sinônimo de diversidade, pode ser entendida, segundo a palestrante, “como as diferentes formas de ser, as diferentes culturas, e não é possível falar de inclusão sem falar de diversidade”. Nesse cenário de tantas diferenças, a procuradora Danielle lembrou que a sociedade brasileira é formada por 56% de população negra, 51,5% de mulheres, 8,9% de pessoas com deficiência e 10% de população LGBTQIA+, o que, para ela, é um exemplo da representatividade diversa dessa sociedade. Mesmo diante de uma realidade tão plural, “há que se distinguir o que é inclusão e o que é integração, esta que pode ser entendida simplesmente como estar junto, mas não necessariamente estar incluído”. Nesse sentido, a procuradora salientou a necessidade de a sociedade acompanhar a evolução legislativa e buscar de fato a inclusão, com um olhar especial para os vulneráveis, nos ambientes públicos e privados.

A segunda debatedora do , Maxiely Bergamin, especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, falou sobre sua experiência como presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas (PA), e das práticas positivas de sustentabilidade em defesa do meio ambiente e, também, dos direitos sociais.

A autora do  livro “Paragominas: A experiência para tornar um município verde na Amazônia” e CEO da NATIVA CARBONO, uma empresa que tem como objetivo incentivar práticas sustentáveis, afirmou que a cidade de Paragominas é um “case” de ESG, e diferentemente do restante de seu estado, pode ser um exemplo de como trabalhar em diferentes frentes para o desenvolvimento do agronegócio sustentável e inclusivo.

Outro ponto enfocado pela palestrante foi sua experiência na criação do Projeto Social RURAL DELAS, que visa empoderar mulheres do campo e promover igualdade em uma rede de apoio e incentivo. Nesse sentido, Maxiely ressaltou a necessidade de “fortalecer cadeias, especialmente na criação de cursos de formação e capacitação para a inclusão”.

(Ascom TRT15)

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